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Um conto para consertos, com concertos

Conserto é restaurar ou recompor algo rasgado, partido, deteriorado. Concerto é combinação, acordo entre pessoas ou entidades em vista de um objetivo determinado; pacto. Também peça musical extensa; canto harmonioso das aves.

O Município de Ibitinga, através da Lei Municipal de nº 2.247/97 criou a Fundação Educacional Municipal de Ibitinga (FEMIB) e seu Estatuto pela Lei Municipal de nº 2.252/97, devidamente aprovadas pela Câmara Municipal de Ibitinga e sancionadas pelo Prefeito da época, Roosevelt Antonio de Rosa.

Em verdade, o município de Ibitinga desejava (e fez muito bem em fazê-lo), o Ensino Superior em Ibitinga. A FEMIB foi criada para ser a Mantenedora do Ensino Superior, além de outros objetivos.

Aliás, para isso o Município já havia criado, em 1971, a “Associação Ibitinguense de Ensino”, em sua forma privada, com um Conselho de Curadores, de membros natos, “os representantes das famílias” de: Dr. Victor Maida, Dr. Carlos Camargo Abib, Dr. Olderige Dall´Acqua, Profª Maria Luíza Costa Matte, Profª Nereide Sampaio Pires, Profª Ondina Abreu Menezes Pinto, Geraldo Teixeira de Godoi, Benedito de Paula Marques e Onésimo da Costa – exercendo as funções em caráter vitalício (coisa que nem Papa faz mais).

Tenho lembrança desse período, quando aqui esteve presente o Reitor da Instituição Toledo de Ensino, professor Antônio Eufrásio de Toledo. A ITE foi fundada, em Bauru, em 21 de abril de 1950. Em 1978 foi inaugurada uma pequena réplica da Torre Eiffel, em frente ao prédio da Faculdade de Direito, na Praça Nove de Julho.

Antônio Eufrásio de Toledo era um amante da Liberdade, da Igualdade e da Fraternidade, temas da Revolução Francesa de 1789. Portanto, no ano de 1997, retornávamos ao sonho do Ensino Superior em Ibitinga.

A razões eram as mais diversas e poderíamos ficar na questão política, somente. Mas o sonho era maior. Era ter um campus no futuro. Que nossos conterrâneos pudessem se formar aqui, nos mais diversos cursos, sem necessidade de viagens, extremamente cansativas e perigosas, para cidades da região, onde as oportunidades do Ensino Superior, são maiores.

A grande maioria, ensino em Entidades Privadas. Seríamos um polo importante da Educação Nacional. Que sonho… e bom.

Tivemos a “Escola Industrial”, onde se formaram inúmeros torneiros mecânicos que foram abastecer as indústrias automobilísticas no entorno da Capital; era ensino técnico de altíssima qualidade, como eram as Escolas Públicas de então.

À época das leis municipais de 1997, haviam duas Faculdades Públicas no Estado, em pleno funcionamento, com cobrança de mensalidades: Matão e Taquaritinga. As credenciadas antes da Constituição de 1988 cobravam e continuam cobrando. Dois exemplos: Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS) e Universidade de Taubaté (UNITAU), de excelente qualidade.

Desta forma, o Município de Ibitinga, num primeiro momento, não desejou Ensino Superior, Público Gratuito. O aluno pagaria 50% da mensalidade e o Município completava o valor, com outros 50% (aqui entre nós, a meu ver, respeitando opiniões contrárias, um bom modelo). E assim foi.

Mesmo assim, a inadimplência não era baixa. Buscou-se convênios com o FIES, ESCOLA DA FAMÍLIA, PROUNI, com as indústrias do município; tentamos convênios com Prefeituras da região para que os alunos não abandonassem seus estudos, para que tivéssemos o fortalecimento e consolidação do Ensino Superior.

E estamos tendo, com excelentes índices, graças não a vultosos recursos financeiros. Mas ao empenho dos Corpos Docentes e Discentes, da Direção, do Corpo Técnico, da Administração da FEMIB, tanto do Conselho Curador, como do Gestor.

Depois da legislação foi formado o primeiro Conselho Curador, da FEMIB, do qual tive a grande honra em presidi-lo, por 16 anos. As esperanças de uma Faculdade, em Ibitinga, eram próximas de zero. O Conselho Curador, começou suas reuniões numa sala de mecanografia, no Colégio Benedito Teixeira de Macedo. Desânimo era a tônica.

Foi contratada uma assessoria para o encaminhamento das demandas da FEMIB, junto ao CEE-SP, com o objetivo de credenciamento (termo que se equivale a criação de uma Faculdade) da nossa Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ibitinga – que se tornou a FAIBI.

A Secretária de Educação Municipal, à época desses acontecimentos, era a Professora Leonilda Marquesi Costa. Era Presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE-SP) a educadora Bernadete Angelina Gatti.

Estive com Gatti no início de 1998 (salvo engano nos primeiros dias de fevereiro), audiência marcada pelo então Deputado Estadual Jayme Gimenez (falecido em 11/09/2018). A primeira conversa foi extremamente desagradável e tensa. Afirmou a Presidente do CEE-SP que meu caminho seria extremamente difícil, o que ninguém duvidava.

Começamos a batalha. Os processos – diante do Regimento Interno do CEE são distribuídos para um Relator, na Câmara de Ensino Superior, que emite seu parecer e solicita visita técnica, para constatação, in loco, do espaço físico, acomodações, biblioteca etc. e tal. Não tínhamos nada (e ainda falta muito).

Com o protocolo do pedido de Credenciamento Institucional, foram solicitadas autorizações para os Cursos de Turismo, Pedagogia e Matemática (esse, a pedido, foi arquivado). Administração foi posterior. Utilizamos de diversos Mandados de Segurança em relação ao CEE-SP, tudo por conta da interpretação dos artigos 206 e 242 da Constituição Federal, para que tivéssemos o reconhecimento de Cursos e autorização para o Curso de Administração.

Foram três anos de viagens (de 1998 até 2000), às quartas-feiras, quando o Conselho se reúne. Os Conselheiros costumam começar a chegar, por volta das 9:00hs para as reuniões nas Câmaras e, depois das 14:00hs a Sessão do Pleno. Por isso tínhamos que sair daqui, por volta das 4:00hs.

Tive a companhia da Leila, minha esposa, nas cansativas viagens, posto que saíamos de São Paulo, após o término das reuniões do CEE, uma vez que o nosso Processo poderia ingressar na Pauta. Às vezes, ingressava e algum Conselheiro pedia vista (conhecem essa história de pedido de vista). O Conselheiro não devolvia o processo e, pouco se sabia das razões.

Como estávamos toda semana em São Paulo, fomos conhecendo os Conselheiros e mantendo com eles uma relação de muito respeito, recíproco.

Dentre os Conselheiros, o Professor Doutor José Mário Pires Azanha (1931-2004) foi o carrasco e o herói. Era extremamente conceituado. Tinha exercido além da cátedra, o Departamento de Educação na Secretária de Educação do Estado, em duas oportunidades. Azanha fora contra o credenciamento de Matão.

Quanto a Taquaritinga ele estava afastado do CEE, por problemas de saúde e, nessa sua ausência, credenciaram a Faculdade de Taquaritinga (também – ainda uma Fundação Pública). Entendia ele, que havendo recursos públicos, em qualquer nível de educação, não pode haver cobrança de mensalidades. O Ensino há de ser gratuito. E isso ele defendia a pleno pulmões, num pulmão já bem cansado, pelo tabagismo.

Invocamos a isonomia. Ora, se já temos duas Instituições, pós Constituição de 1988, cobrando, por que Ibitinga não poderia ter? O CEE estava sendo extremamente injusto e usava pesos diferentes, para mesma medição. Azanha (e aí ele foi herói), num determinado dia, resolveu requerer a reapreciação (revisão) do credenciamento da Faculdade de Taquaritinga.

Entraram os bombeiros em ação e resolveram solicitar um Parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE-SP), se essas Instituições poderiam ou não cobrar, em troca desse Parecer, Azanha desistia do pedido de reapreciação de Taquaritinga e o caso de Ibitinga, entraria na pauta para discussão e votação.

Resumindo: no dia 21/06/2000 a FAIBI foi credenciada, com a publicação no DOE-SP em 22/06/2000, com a homologação da Secretaria da Educação do Estado, publicada no dia 28/06/2000. A Faculdade de Ibitinga foi credenciada e autorizou-se o Curso de Graduação em PEDAGOGIA, com Habilitação em Administração Escolar.

Na sessão de 29/11/2000 houve por bem o CEE em autorizar o funcionamento do Curso de Graduação em Turismo, conforme publicação no DOE-SP de 02/12/2000.

A homologação do Governo do Estado de São Paulo, através da senhora Secretária da Educação veio no dia 26.12.2000, publicado em 27/12/2000 e, pela Portaria de nº. 132/2000, da Presidência do CEE, publicada em 03/02/2001.

O curso de Administração – Habilitações em Gestão de Marketing e Gestão de Pequenas e Médias Empresas foi publicada a sua autorização em 02/02/2003.

A Municipalidade não tinha recursos financeiros para sua implantação, naquele ano de 2000 e as eleições se avizinhavam. A aula inaugural fora feita, somente em março de 2001, pelo Professor Doutor Cláudio Benedito Gomide de Souza (1951-2014), na administração do Prefeito Florisvaldo Antonio Fiorentino, no Clube dos Bancários de Ibitinga, pela falta, até hoje, de um espaço adequado para a realização de eventos de tal envergadura.

Depois do início das aulas e o tempo corrido, recebi um telefonema do Presidente do CEE, para que fosse até São Paulo, no dia imediatamente seguinte, que o assunto era urgente.

Recebido no Gabinete da Presidência, foi nos dado conhecimento verbal – sem que tivesse visto – de que a Procuradoria Geral do Estado havia emitido Parecer no sentido de que qualquer Mantenedora, que recebesse dinheiro público, de qualquer esfera governamental, tinha que dar o Ensino Gratuito. Ponto final na questão.

Ou transformaríamos a nossa Fundação em Privada e iríamos para o Conselho Federal (MEC) ou teríamos que ter uma Faculdade gratuita, porque recebia (e recebe) verba pública.

Pela Lei Municipal nº 3.009, de 19/09/2007, com efeito retroativo a 1º/07/2007, o Poder Público Municipal entendeu que o Ensino Superior em Ibitinga se manteria e, doravante seria Público e Gratuito e, assim foi e está, até hoje.

Retirou-se, por essa lei, que os recursos da FEMIB seriam, dentre outros, as mensalidades de seus alunos. Não vamos colocar na conta da FEMIB o transporte escolar, para outros municípios, especialmente para os Cursos existentes na FAIBI.

No momento em que o Governo Federal faz contingenciamento de verbas para Educação Superior, num corte linear para todas as Universidades e Escolas Federais, me parece oportuno trazer o assunto.

“Como cortar verba da Educação? Vamos para greve! Temos pesquisas importantes em andamento. Bolsas de Estudos em Mestrado e Doutorado. Não concordamos. Vamos lutar contra o Governo que assim está agindo”.

Concordo, plenamente com essa luta contra o contingenciamento (ou corte), na educação – único caminho para um futuro melhor. Há caminhos para a melhoria do Brasil: Educação em casa, Educação nas Escolas, Religião. Sem Educação nas Escolas, Faculdades e Universidades, não há salvação. Pode melhorar a economia, não haverá mão de obra.

Mas, da mesma forma, também concordo que o Município, até que ocorra uma modificação constitucional, criando, por exemplo, um modelo diferente em que as Instituições Públicas possam compartilhar pagamentos entre o Poder Público e o aluno, mesmo que através de financiamento, deve honrar a sua história e seus objetivos, mantendo-se a FAIBI como Faculdade Gratuita e, suprindo-a, sem que isso ofenda a legislação em atuar com o percentual correto no Ensino Fundamental, isto é, o recurso que vai para a FEMIB, para a manutenção da FAIBI, jamais saiu do valor do Ensino Básico (formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio).

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